Política de Privacidade
Versão de 23 de agosto de 2026 — elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Dados que tratamos
- Dados de conta: nome, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada) e, opcionalmente, foto de perfil;
- Dados do escritório: nome/razão social e dados dos advogados monitorados (nome, número da OAB e UF);
- Publicações jurídicas: comunicações processuais obtidas de fontes públicas oficiais do Poder Judiciário (DJEN/CNJ), que constituem dados manifestamente públicos (LGPD, art. 7º, § 3º e § 4º);
- Registros de uso: logs técnicos necessários à segurança e ao funcionamento do serviço.
2. Finalidades e bases legais
Os dados são tratados para a prestação do serviço contratado (LGPD, art. 7º, V), para o cumprimento de obrigações legais (art. 7º, II) e para o legítimo interesse de manter a segurança e a melhoria da plataforma (art. 7º, IX), sempre nos limites da finalidade informada.
3. Compartilhamento
Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento limita-se a operadores estritamente necessários à prestação do serviço (como infraestrutura de hospedagem em território nacional e provedores de envio de e-mail), vinculados a deveres de proteção de dados.
4. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas de proteção: comunicação criptografada (HTTPS), isolamento dos dados de cada escritório, política de senha forte, controle de acesso, cópias de segurança diárias e monitoramento do serviço.
5. Retenção
Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais. Após o encerramento da conta, os dados pessoais são eliminados ou anonimizados nos prazos aplicáveis.
6. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informações sobre compartilhamento, pelo canal indicado abaixo.
7. Encarregado e contato
Solicitações relacionadas a dados pessoais: contato@advogadopainel.com.br.